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O Governo, as ONGs e a questão dos Direitos Sociais

25/10/2012

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Na década de 90, os processos de globalização econômica e reformas políticas liberais acabaram por comprometer grande parte da capacidade de gestão por parte do governo. Este fato abriu brechas para que as ONGs alcançassem um novo espaço de poder e pudessem, assim, ter a demanda de seus grupos atendida.

Neste momento, a sociedade assiste e, é ao mesmo tempo beneficiária, deste avanço. Grupos até então marginais (no sentido de estarem à margem, excluídos do processo de inclusão social) passam a ter voz e vez, se organizam e exigem políticas públicas que universalizem os direitos e combatam a exclusão social.

Os movimentos sociais e as ONGs têm papel fundamental no que tange à expansão e consolidação da democracia, trazendo a tona questões como o multiculturalismo, diversidade cultural e identidades étnicas, raciais, religiosas, de gênero, etc.

São muitos os resultados desta luta, apenas para citar alguns: a lei Maria da Penha, os projetos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, as cotas nas universidades públicas, entre outros. Todos estes projetos político-sociais, apesar de muitas vezes estarem focados em uma causa específica, são representações de conquistas coletivas de grupos organizados.

Não se pode desconsiderar a importância do setor empresarial neste momento de ascensão das ONGs. O eixo economicista está ali, eles são os detentores dos financiamentos que podem mudar o futuro de grupos organizados e comunidades inteiras no momento em que o governo não está apto a atender as demandas da população, seja por interesses de outrem ou por dificuldade no controle no uso dos recursos financeiros disponíveis.

Sabemos que uma gestão urbana pública, planejada a partir de demandas sociais, deve buscar equilibrar a equação necessidade-oportunidade-recursos disponíveis de forma democrática, a partir da construção de consensos gerados pelo diálogo em que o eixo condutor seja os direitos dos cidadãos e o bem-estar coletivo comum, e não o equacionamento dos déficits e a melhor forma de administrar a sempre eterna falta de recursos para as áreas sociais.

O interesse comum deve ser o da maioria da população, principalmente dos setores excluídos socioeconomicamente, e não o interesse comum de grupos de interesses particularistas determinados.
 

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