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Assistência Social: uma política de direitos

Notícia
9 novembro 2016
Assistência Social: uma política de direitos

O CIEDS acredita em uma sociedade com um futuro próspero, proteção social, participação cidadã e inclusão social de forma equânime e justa. Para isso, todos os projetos que implementa são pautados no pleno acesso aos direitos, conforme as determinações da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993). 

A LOAS, como diretriz política, assegura a assistência como direito do cidadão e dever do Estado. Transfere para os estados, municípios e Distrito Federal o comando das ações de assistência social, incluindo a participação da população e entidades não governamentais na formulação das políticas sociais.

Em seus vários aspectos, a implantação da LOAS prima por um modelo de gestão descentralizado e participativo, nessa perspectiva a colaboração com as organizações da sociedade civil concretizam um modelo compartilhado de gestão da política de assistência. Recente pesquisa, elaborada pelo FONIF 2016 (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) aponta que as organizações filantrópicas retornam para a sociedade 5,92 vezes mais do que o valor que recebem em imunidade. Um dos desafios atuais é transferir esse potencial para a totalidade das organizações da sociedade civil e ao mesmo desafio se ampliam as possibilidades de participação na construção da política, fortalecendo assim a efetivação dos propósitos da política de assistência social no Brasil.

Atuando em consonância com a LOAS, o CIEDS faz a cogestão de projetos em parceria com o poder público. Tais projetos têm caráter socioassistencial e são prestados de forma gratuita, continuada e planejada para usuários e para quem deles necessitar, sem discriminação.  Neles, na perspectiva dos direitos humanos, atua com mulheres vítimas de violência doméstica, público GLBT, pessoas com transtornos mentais, adolescentes, pessoas com deficiências, adultos, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros.

Por meio da qualificação continuada dos profissionais e da realização de diferentes atividades voltadas para a reabilitação, organização, autonomia e reinserção social, o CIEDS contribui para a efetivação da Política Nacional de Assistência Social.