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CIEDS apoia Rede Nossa São Paulo na cobrança da Lei 14.173

Notícia
12 maio 2012
CIEDS apoia Rede Nossa São Paulo na cobrança da Lei 14.173

No dia 03 de maio, quinta-feira, a Rede Nossa São Paulo protocolou na sede da prefeitura paulistana um ofício endereçado ao prefeito Gilberto Kassab, cobrando o cumprimento da Lei 14.173. A legislação, aprovada e regulamentada em 2006, obriga a administração municipal a apresentar diversos indicadores sobre os serviços públicos, que até hoje não foram disponibilizados.

Antes de entregar o ofício na prefeitura, documentos semelhantes foram protocolados nas secretarias municipais, com o mesmo objetivo. De acordo com o texto, que contou com o apoio de 24 outras organizações da sociedade civil, os dados previstos na lei são importantes para cidadãos, meios de comunicação, gestores públicos e entidades, que como a Rede Nossa São Paulo, fazem o acompanhamento dos indicadores e do desempenho do Executivo municipal.

O cumprimento da Lei 14.173 levaria a prefeitura a divulgar indicadores de desempenho nas áreas de saúde pública, educação básica, segurança no trânsito, proteção do meio ambiente, limpeza pública e transportes públicos.

Na área da saúde, por exemplo, a administração municipal teria que informar o tempo médio que o cidadão aguarda por uma simples consulta médica ou por um procedimento de alta complexidade na rede pública do município. No setor de educação, um dos indicadores previstos na lei é o nível de universalização da educação infantil. Em relação aos indicadores de proteção do meio ambiente, um dos dados que a prefeitura está sendo cobrada a disponibilizar é a metragem de área verde por habitante na cidade.

O ofício foi protocolado na prefeitura por Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, e Luciano Santos, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da Rede. O CIEDS, assim como outras organizações sociais, assinou o ofício que foi entregue ao prefeito.

Na última segunda-feira, dia 07 de maio, a Prefeitura de São Paulo anunciou que desenvolveu, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, um sistema de indicadores de desempenho e resultados da gestão municipal para medir a qualidade dos serviços públicos.

Já no dia seguinte, 08 de maio, a Prefeitura liberou, até às 11h, dados relativos às áreas da Educação, Transportes, Segurança no Trânsito, Limpeza Urbana e Meio Ambiente. Porém ainda faltavam os relativos à Saúde, como, por exemplo, o tempo médio que o cidadão aguarda por uma simples consulta médica.

A divulgação dos indicadores é uma batalha antiga da sociedade civil. Desde sua criação, em 2007, a Rede Nossa São Paulo vem cobrando o cumprimento da lei.

Os indicadores estão disponíveis no link:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/organizacoes_sociais/index.php?p=40164

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br