Com mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade, o Brasil enfrenta um dos seus maiores desafios sociais e institucionais: garantir que a experiência no sistema prisional represente uma oportunidade de reconstrução de trajetórias, e não o fortalecimento de ciclos de exclusão e violência.
Compreender esse desafio exige olhar para as fragilidades estruturais do sistema, que alimentam um ciclo de violações que vem muito antes da passagem pelo sistema: ele começa na ausência de políticas públicas de saúde, educação, lazer e trabalho para populações vulnerabilizadas; se aprofunda nas violações de direitos dentro do cárcere; e se perpetua depois, quando a liberdade não vem acompanhada de novas oportunidades.
Os dados do sistema prisional brasileiro revelam um cenário estruturalmente complexo. Além da superlotação e do déficit de vagas, o país ainda apresenta altos índices de reincidência: 21% das pessoas voltam a cometer delitos no primeiro ano após a saída da prisão e 39% em até cinco anos (SENAPPEN, 2022).
A resposta para a difícil pergunta "como solucionar os desafios da segurança pública?" que percorre os debates de gestores públicos de todo o país está longe de ser respondida, mas necessariamente precisa passar por ações intersetoriais. Mais do que uma questão de violência e segurança, trata-se de uma agenda que atravessa direitos humanos, assistência social, saúde mental, geração de renda, educação e desenvolvimento territorial.
O desafio da reintegração social no Brasil
Ao deixar o cárcere, os desafios são inúmeros, desde a ausência de documentação, como o rompimento de vínculos familiares, dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e demandas urgentes de saúde física e mental.
A pesquisa "Raio-X da Vida Real", do Data Favela, escutou pessoas envolvidas no tráfico de drogas e evidenciou como essas vulnerabilidades também atravessam trajetórias anteriores ao encarceramento. O estudo aponta que 36% dos envolvidos possuem outra ocupação e que complementar a renda é o principal motivo pelo qual cerca de um terço dos 3.900 entrevistados concilia atividades lícitas com o tráfico:
• 42% fazem bicos;
• 24% afirmam ser empreendedores;
• 16% têm emprego formal com carteira assinada;
• 14% ajudam no empreendimento de familiares ou amigos;
• 2% prestam serviços em projetos sociais.
Além disso, 41% disseram que, se pudessem voltar atrás, teriam priorizado os estudos e a formação educacional. 33% afirmaram ter ansiedade e 19% declararam ter depressão.
Os dados reforçam um ponto central para gestores públicos: políticas penais eficazes não podem se limitar ao encarceramento. É necessário construir respostas integradas, preventivas e intersetoriais, capazes de atuar sobre as múltiplas vulnerabilidades sociais associadas à violência e à exclusão.
O papel do terceiro setor na qualificação de políticas públicas para egressos
A experiência do CIEDS demonstra que organizações da sociedade civil podem contribuir não apenas na execução de programas, mas também no fortalecimento institucional das políticas públicas. Ao combinar inovação metodológica, monitoramento, articulação em rede e gestão qualificada, essas iniciativas ajudam governos a ampliar efetividade, confiança institucional e impacto social.
Entre as experiências estão o Núcleo de Mapeamento e Mobilização do Pré-Egresso (Numpré), desenvolvido dentro das unidades prisionais em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, e o Escritório Social, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e co-gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e o CIEDS.
Conduzidos por equipes multidisciplinares, as iniciativas acolhem pessoas egressas e pré-egressas, oferecendo orientação e acompanhamento para apoiar a reconstrução de suas trajetórias de vida, como regularização de documentos, acesso a benefícios sociais, orientação jurídica, direcionamento para serviços públicos, capacitação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outras.
Para reduzir a reincidência criminal, trata-se de criar condições concretas para que pessoas egressas possam acessar direitos, reconstruir vínculos e desenvolver novas perspectivas de futuro.
Em um país marcado por desigualdades estruturais, fortalecer políticas públicas de reintegração social significa também fortalecer a democracia, a justiça social e a capacidade do Estado em garantir direitos para todas as pessoas. E o Terceiro Setor pode ser um parceiro fundamental nessa direção.