O CIEDS participa de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo GIFE - Grupo e Institutos, Fundações e Empresas - que discute e estuda propostas para o aperfeiçoamento do marco legal do terceiro setor. O grupo tem como diretriz a premissa de que uma regulamentação estável e atualizada é fundamental para o desempenho das organizações não governamentais no país.
Uma regulamentação mais eficaz e clara para a atuação das entidades que constituem o terceiro setor é hoje imprescindível para a ampliação e qualificação do trabalho social no Brasil. Não são poucos os entraves que exigem das organizações não governamentais um exercício permanente e dispendioso com processos administrativos cada vez mais complexos e pontuais.
A diversidade das certificações e qualificações das organizações – como a certificação de Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP, ou Organização Social, OS - definiu também regulamentações específicas, e convenios e contratos vão sendo feitos segundo as exigências e escolhas dos diversos financiadores públicos – governo federal, estados ou municípios – e podem mudar, também, a cada novo mandato.
Não existem instrumentos unificados, sistematização de procedimentos, definição de processos. No universo das organizações não governamentais que executam programas e projetos, os procedimentos administrativos podem acabar tornando-se mais complexos e trabalhosos do que a atividade fim – as ações na ponta. E vale lembrar que, cada vez mais, os convênios ou contratos não permitem taxas de administração para a instituição contratada.
O Grupo de Trabalho do Marco Regulatório do Terceiro Setor foi constituído com representantes de diferentes organizações que atuam nessa área. A FIRJAN, o próprio GIFE, a FUNPERJ , e também a Parceiros Voluntários, o Instituto C&A, a Fundação AVINA, INTERPRO, Grupo Esquel Brasil e a OAB, além do CIEDS, constituem um grupo que reúne a experiência e a expertise de atores com diferentes inserções no Terceiro Setor, o que possibilita o enriquecimento do debate.
Publicação do GIFE – uma referência
Em 2009, o GIFE publicou o livro Perspectivas para o Marco Legal do Terceiro Setor, com o apoio da Ford Foundation e da W.K. Kellogg Foundation. A publicação atualiza e aprofunda uma cartilha publicada em 2006, e faz uma descrição sobre a atual legislação brasileira em torno do tema. São analisados os principais entraves e oportunidades e apresentado um conjunto de propostas de aperfeiçoamento da regulamentação do setor, incluindo legislação, medidas administrativas e de auto-regularão.
A iniciativa do GIFE é bastante oportuna, uma vez que o livro pode ser uma referência atualizada para a construção de uma agenda comum, um ponto de partida para todos os interessados no tema.