O Escritório Social é uma unidade, com a oferta de serviço específico e a realização de atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias. Estas são pessoas que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessitem de algum tipo de atendimento assistencial, sendo em regime aberto ou livramento condicional, buscando se estabelecer como referência no serviço por meio do acolhimento, escuta qualificada e singularização do atendimento. Utilizando preceitos e métodos próprios que permitem dar atenção às necessidades dos usuários possibilitando sua integração às demais políticas públicas.
O Escritório Social deve envolver e articular a rede de garantia de direitos e de apoio intersetorial para o reconhecimento, atendimento e integração dos serviços no território, visando promover a regularização de documentos pessoais no intuito de restaurar e preservar a integridade e as condições para autonomia do egresso, além do acesso aos programas de transferência de renda e serviços locais, contribuindo para sua inserção e da sua família na rede de proteção socioassistencial.
Nesse sentido, o Escritório Social tem como objetivo contribuir para a construção de estratégias de vida a partir da compreensão e identificação dos direitos de cidadania e dos marcadores identitários. Tendo como princípios éticos para o trabalho que irá disponibilizar: adesão voluntária; respeito às diversidades e combate às discriminações; reconhecimento das determinações e consequências da prisão; e referência nos direitos de cidadania.
Idealizadores:
SENAPPEN, PNUD e CNJ
Financiadores:
ALERJ, PJERJ e SMAS
Realização:
SMAS e CIEDS